Os mais recentes relatórios da Gartner sobre tendências nos negócios, destaca a necessidade de empresas direcionarem suas estratégias para o desenvolvimento sustentável. A análise revela que a implementação de tecnologias e inovações, alinhadas aos princípios ESG (Ambiental, Social e Governança), é crucial para a competitividade e geração de valor a longo prazo.

Contudo, ao trazer essas práticas para o contexto do Sistema Judiciário Brasileiro, deparamo-nos com desafios monumentais. O relatório “Justiça em Números 2022” do CNJ revela a enormidade do sistema, com mais de 77 milhões de processos pendentes, gerando custos anuais superiores a R$ 100 bilhões.

A morosidade é evidente, com o tempo médio de tramitação de processos de primeira instância atingindo dois anos e sete meses, os piores desde 2015. A predominância de ações envolvendo órgãos públicos, bancos e conflitos empresariais destaca a complexidade do cenário.

Diante desse quadro, surge a oportunidade de inovação: os meios alternativos de resolução de conflitos (ADR). A negociação, conciliação, mediação e arbitragem despontam como alternativas eficazes, capazes de desafogar o judiciário e reduzir custos para a sociedade.

Os marcos legais, como a Lei da Arbitragem e a Lei da Mediação, oferecem segurança jurídica aos acordos gerados por esses meios. A correlação entre empresas adeptas do ESG e a promoção dos ADRs reside na busca por critérios sustentáveis, medidos por indicadores que demonstrem redução da litigiosidade nas atividades empresariais.

Embora a adoção do ESG esteja concentrada em grandes empresas, é imperativo ampliar o debate para incluir empresas de todos os portes. Isso envolve não apenas acionistas e investidores, mas também colaboradores, fornecedores e a sociedade em geral.

A eficácia dessas práticas é comprovada por países como os Estados Unidos, onde a maioria dos conflitos é resolvida extrajudicialmente. Envolvendo operadores de direito, acadêmicos, poder judiciário e câmaras privadas, a inclusão dos ADRs como critérios ESG estimula uma mudança na cultura litigiosa, reservando ao Poder Judiciário questões de maior impacto.

Diante dos desafios do Sistema Judiciário Brasileiro, a integração dos princípios ESG e dos meios alternativos de resolução de conflitos surge como uma oportunidade viável, aliviando o sistema e promovendo uma cultura mais eficiente e sustentável.